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TRE-PR — 06000068820266160099

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 99 ª zona eleitoral-CongonhinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7986cea6ae42b464583d6dc56a3c8a59183ceb8960ec424f4571879e74a979d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-12 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03: Definitivo (TPU 246)
2026-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-23: Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-12T17:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
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2026-05-25T15:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T16:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-14T12:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-14T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T12:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T12:40:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-05-27T12:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T13:05:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
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2026-05-27T13:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T00:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T00:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T00:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-02T13:11:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-15T13:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-18T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2026-06-22T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15538",
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2026-06-23T15:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-23T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-06-23T15:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
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  }
}

2026-06-24T14:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
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  }
}
```

2026-06-25T00:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
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  }
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2026-06-25T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15538",
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}

2026-06-25T13:27:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2026-06-26T13:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-03T12:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
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2026-07-03T14:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-03T14:38:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15538",
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2026-05-12T17:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-05-27T10:22:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T10:22:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
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}
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2026-06-01T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}

2026-06-23T13:51:06.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
```
2026-06-23T13:51:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}
```

2026-07-03T14:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15538",
    "nome": "99 ª zona eleitoral-Congonhinhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000371220266160034 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 34 ª zona eleitoral-Irati
TSE — 06002145020206210000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / GABINETE STJ2
TRE-MG — 06000107120226130254 — Prestação de Contas Anual · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MG
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-CE — 06001124320216060054 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-CE
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SC — 06000387120256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SC
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000467620206050070 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-BA
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000244220226260206 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-SP
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
TRE-MS — 06000929520216120018 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-MS
- Órgão julgador: 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

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