Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — Aplicabilidade — TST 00023423720135150017

Classe: Agravo de Instrumento em Recurso de RevistaOrgao: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d4777689692e39a94d544b2dc1c39e0f8838a97cf351f3a1385f5eae961a2a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Trabalho externo: requisitos e autorização

Tema documentado no texto da fonte

O trabalho externo pode integrar a execução, mas não nasce automaticamente com uma proposta de emprego. Regime, natureza da atividade, disciplina, tempo cumprido e lei aplicável determinam se haverá autorização e qual vigilância será exigida. No fechado, a LEP limita o trabalho externo a serviços e obras com cautelas específicas. No semiaberto, o Código

Trecho de Trabalho externo: requisitos e autorização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: externo, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a822ca537907fc1c1941342b375b9637d861c502189996f6b7fb40c66749c1c5
  • Registro documental: 0d4777689692e39a94d544b2dc1c39e0f8838a97cf351f3a1385f5eae961a2a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-04-20 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-04-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-31 no assunto oficial «Aplicabilidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-31 a 2017-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-05
Publicação (TPU 92)
2017-04-26
Não-Provimento (TPU 239)
2017-04-20
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-04-19
Publicação (TPU 92)
2017-04-17
Remessa (TPU 123)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-08-03
Distribuição (TPU 26)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-07-28
Remessa (TPU 123)
2016-06-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade | Negativa de Prestação Jurisdicional | Duração do Trabalho | Horas Extras | Trabalho Externo | Comissionista

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T09:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  2. 2016-06-06T10:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2016-06-14T13:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2016-07-28T13:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2016-07-28T17:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  6. 2016-08-03T14:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  7. 2016-08-03T15:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  8. 2017-04-17T12:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  9. 2017-04-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  10. 2017-04-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  11. 2017-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  12. 2017-05-31T07:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  13. 2017-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }
  14. 2016-05-31T20:58:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2016-06-07T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-14T11:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-05-31T07:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45176",
        "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.