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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000592820145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c112ec54f590b4bf7d5e105053f1eddc3cfc7b0bab12221c0e429eaa0345df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000592820145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Citação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 20c112ec54f590b4bf7d5e105053f1eddc3cfc7b0bab12221c0e429eaa0345df. SHA-256 do comentário: 1716c398b9854b578fe33f592e7a04342eb65adb77862e0ebd5f48f34cfc37fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44
  • Registro documental: 20c112ec54f590b4bf7d5e105053f1eddc3cfc7b0bab12221c0e429eaa0345df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2014-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:13.323681423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20c112ec54f590b4bf7d5e105053f1eddc3cfc7b0bab12221c0e429eaa0345df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2014-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-27
Recebimento (TPU 977)
2014-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-17
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Recebimento (TPU 977)
2014-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-21
Conclusão (TPU 51)
2014-07-15
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Citação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  24. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.