Cumprimento Provisório de Decisão — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJAM 02469157420198040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 968d08df5d917786de0738286f0959abbf11bdd8f2345fca1896b0d993bf00a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
Registro documental: 968d08df5d917786de0738286f0959abbf11bdd8f2345fca1896b0d993bf00a0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
Registro documental: 968d08df5d917786de0738286f0959abbf11bdd8f2345fca1896b0d993bf00a0
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
Registro documental: 968d08df5d917786de0738286f0959abbf11bdd8f2345fca1896b0d993bf00a0
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-11-18 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-04-15 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17: Publicação (TPU 92)
2020-04-15: Abandono da causa (TPU 458)
2020-01-20: Conclusão (TPU 51)
2020-01-20: Conclusão (TPU 51)
2019-11-18: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Ver outros registros do assunto TPU 6101

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-20T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-01-20T10:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-04-22T13:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-11-18T23:52:05.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2020-04-15T17:45:37.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
2020-04-17T06:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-09T21:03:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 02097878320208040001 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
TJAM — 02004339220248040001 — Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude · 2024-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
TRF2 — 01275840920154025052 — Recurso Inominado Cível · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 05003345120194058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05003168720204058015 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05003644620204058015 — Recurso Inominado Cível · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 01110354420174025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 01281678220154025055 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Coordenadoria das Turmas Recursais