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TRE-MS — 00020028620096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7501dfaa3699f0230d7f36e6478083b68602a41a61b5a579b9a42df2b4695bee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-24 a 2016-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-02: Definitivo (TPU 246)
2016-06-02: Recebimento (TPU 132)
2016-05-25: Definitivo (TPU 246)
2016-05-25: Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-27: Definitivo (TPU 246)
2011-06-07: Recebimento (TPU 132)
2011-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-26: Remessa (TPU 123)
2011-05-24: Recebimento (TPU 132)
2011-05-24: Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-24: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-24T13:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-11-24T13:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "63986",
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2009-11-24T13:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2009-11-24T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2009-12-10T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-01-21T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
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2010-02-08T15:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "63986",
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2010-02-17T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2010-02-17T15:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2010-04-07T15:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-04-15T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2011-05-24T12:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2011-05-24T12:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2011-05-26T16:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2011-06-07T13:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2011-06-07T13:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-02-10T14:29:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2010-03-25T16:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-04-08T13:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-04-15T15:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-04-23T13:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2009-11-24T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-11-25T08:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-12-10T13:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-12-10T14:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-02-10T14:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-10T14:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-10T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-10T14:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-17T15:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-17T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-24T15:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-25T15:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2010-03-25T15:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-25T16:18:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2010-03-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
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  }
}

2010-04-07T16:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-04-19T14:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000808820216190179 — Representação Especial · 2021-12-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação / Representação Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 00001504520116120036 — Execução Fiscal · 2011-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00000731720156210110 — Representação · 2015-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000740220156210110 — Representação · 2015-06-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000407120136210021 — Representação · 2013-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00000602120176120038 — Representação · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-PR — 00000227720156160002 — Recurso Eleitoral · 2015-12-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
TRE-PR — 00001001420146160000 — Recurso Eleitoral · 2014-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6