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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJGO 00084160520178090011

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 5ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f557d5d0e299ee751f37616697e2f86386c724ece4b74f319a9bbf64c63a654

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2f557d5d0e299ee751f37616697e2f86386c724ece4b74f319a9bbf64c63a654
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 2f557d5d0e299ee751f37616697e2f86386c724ece4b74f319a9bbf64c63a654
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:17.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f557d5d0e299ee751f37616697e2f86386c724ece4b74f319a9bbf64c63a654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-01
Petição (TPU 85)
2021-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-24
Custas (TPU 479)
2021-08-18
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-18
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-29T08:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-29T08:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-10T11:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-20T09:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-26T11:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-04-24T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-14T17:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-01T10:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-10T09:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-07T10:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-10T10:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-08-18T10:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-10-11T18:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2020-11-12T10:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-12-15T13:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-27T15:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-02T08:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-03-24T21:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-04-28T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-04-28T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
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  22. 2021-05-04T11:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "13369",
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  }
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  23. 2021-06-02T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2021-06-02T18:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2021-06-02T18:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
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  26. 2021-06-07T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2021-06-08T14:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2021-06-17T08:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
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  29. 2021-07-18T22:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
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  30. 2021-08-12T17:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
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  31. 2021-08-18T08:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13369",
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  32. 2021-09-01T16:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-05-29T08:56:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª Vara Cível"
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  34. 2019-08-20T09:54:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2020-05-07T17:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2020-05-07T17:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2020-07-01T10:41:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2020-11-06T16:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2020-11-06T16:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2021-01-27T15:59:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13369",
    "nome": "5ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.