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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002994520158250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002994520158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341. SHA-256 do comentário: f5660454a0491f7c18be57d7b8fd5b7b87bb380f870f065aafea3b864223b553.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2017-11-01 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2017-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:59:29.667000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150508120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-08 a 2017-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-16
Definitivo (TPU 246)
2017-11-15
Petição (TPU 85)
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-01
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-09
Petição (TPU 85)
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-15T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-09T12:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-20T19:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-28T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-02-03T10:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-11-13T09:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-06T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-02T09:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-21T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-21T09:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-04T11:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-05T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-02T05:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-21T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-14T22:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-14T22:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-22T20:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-17T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-04T09:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-02-01T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-29T22:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-26T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-23T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-05-08T08:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-16T13:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-11-16T12:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2017-11-01T13:49:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  28. 2017-10-10T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-09-25T19:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-04T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-12-12T13:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-12-06T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-19T06:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-11-07T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-10-26T09:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-05-23T11:24:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-03-22T08:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-02-12T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-02-12T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-02-01T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.