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TRE-SC — 00000153720176240085

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 85 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0006a050d26c60b7293b34e5814c42b84be9d5cd060a523ffabe9e67bcfbcf9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-24 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19: Definitivo (TPU 246)
2021-08-19: Desarquivamento (TPU 893)
2018-05-23: Definitivo (TPU 246)
2018-05-23: Documento (TPU 581)
2018-05-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15: Documento (TPU 581)
2018-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-11: Conclusão (TPU 51)
2018-05-07: Decadência ou perempção (TPU 11879)
2018-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-24T14:01:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T14:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-20T13:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-11T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-21T16:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-15T15:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T16:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T12:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-22T13:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-04-30T14:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-05-15T16:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-05-23T17:31:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-01-26T17:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-01-26T17:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-03-08T14:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2017-03-14T13:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2017-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2017-03-20T13:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-03-23T17:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-03-23T17:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-11T14:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2017-07-18T12:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-07-18T12:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-21T16:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-07-25T17:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-07-26T14:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-26T14:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-15T16:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-19T15:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-19T15:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2017-09-21T16:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14687",
    "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00001405620176100000 — Mandado de Segurança Cível · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Inquérito Policial / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
TSE — 06000398620246170013 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-BA — 00000175620176050078 — Procedimentos Relativos a Realização de Eleição · 2017-06-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL / 78a. ZONA ELEITORAL/BA
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TRE-CE — 00001933220166060049 — Recurso Eleitoral · 2016-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
TRE-BA — 00000018020186050074 — Procedimentos Relativos a Realização de Eleição · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
- Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL / 74a. ZONA ELEITORAL/BA
TRE-BA — 00003158120166050046 — Processos Cíveis-Eleitorais · 2016-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
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