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Representação Especial — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-RN 06000623920216200050

Classe: Representação EspecialOrgao: 50 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44db526ea13260bf1499353704590d861cb0619eb01f3ce6f7bc40753f65b189

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-06-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  7. 2021-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-06-09 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2022-06-09 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2022-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  18. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-16 para o assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-25 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-16
Reativação (TPU 849)
2022-07-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-15
Documento (TPU 581)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-25T16:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
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  }
}
  2. 2021-02-26T18:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2021-03-15T09:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-23T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-27T10:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-03T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-11T08:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-21T13:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-07T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-06-18T13:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-07-14T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-08-26T12:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43773",
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  13. 2021-09-03T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43773",
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  }
}
  14. 2021-09-16T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-11-30T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  16. 2021-12-07T11:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  17. 2022-06-10T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
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  18. 2021-03-01T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2021-03-01T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-03-01T11:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-03-02T02:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43773",
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  }
}
  22. 2021-03-02T02:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-03-04T13:02:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-03-10T09:04:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2021-03-10T09:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-03-12T09:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-03-12T09:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43773",
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  }
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  28. 2021-03-16T10:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-03-16T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-03-16T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-03-17T02:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-03-17T02:17:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-03-17T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-03-17T12:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-04-23T13:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-04-23T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-04-23T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-04-26T14:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-04-27T02:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-04-27T02:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43773",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.