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Representação Especial — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-RJ 06000510420216190255

Classe: Representação EspecialÓrgão: 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a6b2516a4dfae21053985e3577eec5a19268e5cac09a329aaff1bc37bd9ca89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000510420216190255 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a6b2516a4dfae21053985e3577eec5a19268e5cac09a329aaff1bc37bd9ca89. SHA-256 do comentário: b495307139fb712e52a6ccabef487ebb5b90ebe12d3d9a2ceb211c62d621371b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-05-05 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-06-30 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-08-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-08-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-30 trata do assunto oficial «Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:01:17.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210301161326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a6b2516a4dfae21053985e3577eec5a19268e5cac09a329aaff1bc37bd9ca89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-01 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30
Definitivo (TPU 246)
2021-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-12
Petição (TPU 85)
2021-08-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-01T16:13:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  2. 2021-03-01T18:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  3. 2021-04-14T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  4. 2021-05-05T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  5. 2021-07-02T17:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  6. 2021-04-12T18:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  7. 2021-04-22T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  8. 2021-04-22T09:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  9. 2021-05-05T00:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  10. 2021-06-16T09:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  11. 2021-06-30T20:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  12. 2021-07-06T13:29:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  13. 2021-07-06T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  14. 2021-08-10T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  15. 2021-08-10T11:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  16. 2021-08-10T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  17. 2021-08-10T11:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  18. 2021-08-10T17:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  19. 2021-08-12T20:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  20. 2021-08-30T12:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  21. 2021-03-01T16:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  22. 2021-03-11T13:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  23. 2021-04-22T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  24. 2021-06-16T09:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  25. 2021-08-10T10:03:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  26. 2021-08-11T02:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  27. 2021-08-12T02:28:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  28. 2021-08-17T02:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  29. 2021-08-17T02:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  30. 2021-08-30T12:32:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}
  31. 2021-08-30T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15294",
    "nome": "255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.