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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000589720135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a7bcf341d2da6d8ef78b923264d1cc031671a755db24961bb9a19fe0b8b40da

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5a7bcf341d2da6d8ef78b923264d1cc031671a755db24961bb9a19fe0b8b40da
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2014-06-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2017-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  8. 2017-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2017-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2017-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  13. 2017-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2018-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2018-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2018-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2020-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:57.872884118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a7bcf341d2da6d8ef78b923264d1cc031671a755db24961bb9a19fe0b8b40da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Conclusão (TPU 51)
2017-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Perdas e Danos | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.