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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00696994119948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 12 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de2af5be6795e29a5c798b112d8bb12769645d539e93dfb6b369a795e6a6b65f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 1996-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 1996-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 1996-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 1996-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 1996-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 1996-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 1996-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 1996-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 1996-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 1997-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 1997-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 1997-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 1997-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 1997-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 1997-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 1997-03-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:12.319391087Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940916000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de2af5be6795e29a5c798b112d8bb12769645d539e93dfb6b369a795e6a6b65f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-09-16 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
1997-03-26
Redistribuição (TPU 36)
1997-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
1997-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-31T09:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1994-09-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1994-09-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1994-10-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1994-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1995-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1995-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1995-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1995-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1995-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1995-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1995-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1995-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1995-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1995-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1995-12-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1996-02-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1996-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1996-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1996-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1996-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1996-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1996-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1996-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1996-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1996-07-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1996-07-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1996-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1996-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1996-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1996-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1996-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1996-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1996-10-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1996-10-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1996-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1996-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1996-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1997-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.