TJBA — 03004733320188050141
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Desacato
Movimentações públicas
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2018-03-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL" } } - 2020-02-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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