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Cautelar Inominada Criminal — Receptação — TJCE 06214391020228060000

Classe: Cautelar Inominada CriminalÓrgão: GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRAGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cb8b112c773ae6d080a979751be6d19f1be186c05cc274996504ed0d6904771

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06214391020228060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Receptação | Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cb8b112c773ae6d080a979751be6d19f1be186c05cc274996504ed0d6904771. SHA-256 do comentário: 84a8090d9faa4298df176975842930bbe92383fe6423269ee5e284716a7e456d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
  • Registro documental: 4cb8b112c773ae6d080a979751be6d19f1be186c05cc274996504ed0d6904771
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-02-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-03-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-03-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-04-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T19:47:55.729198099Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cb8b112c773ae6d080a979751be6d19f1be186c05cc274996504ed0d6904771

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-11
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Não-Provimento (TPU 239)
2022-04-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-31
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-03-21
Petição (TPU 85)
2022-02-24
Liminar (TPU 792)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-21T10:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  2. 2022-06-11T10:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-02-24T18:30:15.000Z — Liminar (TPU 792)
  4. 2022-06-10T15:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-06-10T15:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-02-23T07:28:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  7. 2022-06-10T15:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-03-31T09:52:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2022-06-10T15:06:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2022-04-19T08:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2022-06-13T06:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-04-01T21:23:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2022-06-10T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.