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TJMMG — 20010993520239130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bcf7b3a8411776a7e201796c4424123500330459e9b4c47ff0e81c2a0f0623f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-27 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19: Definitivo (TPU 246)
2024-11-15: Definitivo (TPU 246)
2024-11-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-15: Remessa (TPU 123)
2024-10-23: Documento (TPU 581)
2024-09-19: Confirmada (TPU 12266)
2024-09-19: Petição (TPU 85)
2024-09-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-08: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-23: Conclusão (TPU 51)
2024-07-22: Petição (TPU 85)
2024-07-14: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-11-15T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-15T11:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
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2024-09-19T21:07:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T13:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T09:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-21T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T12:38:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-12-06T15:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2023-11-23T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-11-22T09:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-11-20T13:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-10-27T08:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-11-19T14:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-15T11:02:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-09-19T21:07:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T14:48:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-09-08T14:10:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
```

2024-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-07-04T07:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T15:32:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-06-27T15:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-20T16:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T22:14:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-05-07T13:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-04-11T17:16:35.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2024-04-11T16:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-19T13:13:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-12-17T23:24:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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2023-11-23T16:27:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-11-22T09:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-20T13:28:36.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

2023-11-20T13:28:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria Militar
TJMT — 00003344920108110051 — Inquérito Policial · 2010-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJMG — 00149128420108130334 — Recurso Especial · 2015-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMG
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00001889320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMT — 00003320520208110027 — Termo Circunstanciado · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
TRE-PB — 06002765720246150052 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TRE-PB
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
TJAP — 00029696320198030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ