Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMA 00000832720168100058

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Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-01-06T11:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2016-01-06T11:44:54.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
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3. 2016-01-07T09:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "Advogado",
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4. 2016-12-14T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2019-07-23T10:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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6. 2020-01-15T16:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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7. 2020-02-01T12:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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8. 2020-03-09T13:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-10-19T12:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-12-10T10:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "Procuradoria",
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11. 2020-12-10T10:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
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        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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    }

12. 2021-05-25T14:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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      }
    }

13. 2022-06-08T14:52:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-06-08T15:49:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

15. 2022-06-08T15:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

16. 2022-06-08T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "3133",
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      }
    }

17. 2022-06-08T15:51:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
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18. 2022-07-22T16:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2022-07-22T16:48:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

20. 2022-09-28T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

21. 2022-09-28T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

22. 2026-04-22T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

23. 2026-04-23T23:02:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "94231",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

24. 2026-05-07T17:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "94231",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

25. 2017-01-16T11:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

26. 2019-07-24T16:45:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

27. 2020-01-15T16:30:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

28. 2020-02-11T11:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

29. 2020-11-20T11:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

30. 2021-06-25T13:18:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

31. 2022-06-08T15:52:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

32. 2023-02-03T13:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

33. 2023-02-07T14:52:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

34. 2026-04-22T19:58:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

35. 2026-04-23T15:33:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3133",
        "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }

36. 2026-05-11T18:09:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "94231",
        "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
      }
    }