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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00035163120158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63489a8c26b4a8715456480a5b6c775a06d70b3c80ab719d89de8c07af20439e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035163120158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63489a8c26b4a8715456480a5b6c775a06d70b3c80ab719d89de8c07af20439e. SHA-256 do comentário: 0c418e9cc3d76dd89431d6b47dcc8588cb78a2c36ccc9734d1e89f34e8cbea70.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 63489a8c26b4a8715456480a5b6c775a06d70b3c80ab719d89de8c07af20439e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:36.799000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63489a8c26b4a8715456480a5b6c775a06d70b3c80ab719d89de8c07af20439e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2016-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Petição (TPU 85)
2016-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Conclusão (TPU 51)
2016-01-18
Petição (TPU 85)
2016-01-08
Documento (TPU 581)
2016-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-07T21:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-18T11:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-02-04T02:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-22T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-22T13:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-18T11:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-08T11:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-16T13:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-16T13:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-16T13:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-06T05:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-31T13:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-14T09:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-08T11:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-08T11:06:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-02-02T00:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-01-22T12:05:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  18. 2016-01-18T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-01-08T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-01-07T14:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-12-20T10:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-12-18T12:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-08T12:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-09-17T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-24T18:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-14T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-13T16:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.