TJSC — 50103381220228240008

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2023-09-28T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2023-09-28T11:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-09-28T11:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-09-27T18:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-07-17T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-07-17T15:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-05-03T14:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-04-27T01:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2022-04-22T14:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-04-11T15:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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11. 2022-04-08T19:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
      }
    }

12. 2022-03-29T19:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
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13. 2022-03-29T16:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
      }
    }

14. 2023-09-28T17:32:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"
      }
    }

15. 2023-09-28T14:17:35.000Z — Custas (TPU 479)
16. 2023-09-28T14:17:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
17. 2023-09-28T14:16:58.000Z — Custas (TPU 479)
18. 2023-08-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2023-08-14T17:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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20. 2023-08-14T17:29:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2023-07-17T15:58:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2022-05-03T14:42:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2022-04-27T19:04:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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24. 2022-04-27T19:02:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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25. 2022-04-27T19:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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26. 2022-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2022-03-30T15:57:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2022-03-30T15:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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