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STM — 70005825320217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente CameloGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e635e87e217c27932a75e2dd579e69583d207de315cc8679a9fee0d94abcde40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-20 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-27: Confirmada (TPU 12266)
2021-12-21: Petição (TPU 85)
2021-12-17: Publicação (TPU 92)
2021-12-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15: Remessa (TPU 123)
2021-12-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Ofensa aviltante a inferior | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-08T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-21T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-15T15:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-15T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-14T14:56:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-14T14:56:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-13T14:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-06T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-23T15:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-23T15:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}
```

2021-11-12T16:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-12T16:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-08T18:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-08T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-09-20T17:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-09-20T17:10:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-08-20T16:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-08-20T15:49:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-08-20T15:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2022-02-17T15:16:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2022-02-17T15:15:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-17T11:41:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-17T11:41:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-17T10:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-17T10:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-12-09T18:22:39.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2021-12-03T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-23T17:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-23T16:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-11-23T16:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-08-20T16:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

2021-08-20T16:22:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70004834920227000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2022-07-25 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Mandado de Segurança Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
STM — 70013391820197000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2019-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJDFT — 00157930320168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2016-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
STM — 70001584020237000000 — Apelação Criminal · 2023-03-02 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
TJDFT — 00145399220168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJRJ — 02821873020108190001 — Inquérito Policial Militar · 2010-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJDFT — 00063011620188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJRJ — 00330052020148190001 — Inquérito Policial Militar · 2014-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

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