TRF5 — 00387825320234058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec47f12a57bd97a1d4a5f278f8c5afd30ff06287103b8504a4747362defa477

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-03-04T20:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-03-08T10:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2024-04-08T12:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2024-04-08T12:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2024-04-28T21:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
6. 2024-04-29T15:01:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
7. 2024-04-29T15:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-06-01T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-06-01T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-06-01T00:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2024-06-01T00:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
12. 2024-06-01T00:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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13. 2024-06-01T07:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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14. 2024-03-04T20:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2024-04-08T12:16:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
16. 2024-04-28T21:13:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
17. 2024-06-01T07:23:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)