TJBA — 07490076520128050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7eb0ef9caac2defa65d7b4f087b7ce7ab2215a40f30a14a07901b9771979266f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2016-12-16T03:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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3. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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8. 2022-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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9. 2022-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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10. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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11. 2023-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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12. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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13. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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14. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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