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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00002905820148250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 486ed574c1fcfb637bec7c960205b7bdcc78e25fb446aa0d2c0936b9309e3451

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002905820148250032 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOSSA SENHORA DE LOURDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 486ed574c1fcfb637bec7c960205b7bdcc78e25fb446aa0d2c0936b9309e3451. SHA-256 do comentário: 69f3118b99ca61549f2f10516f5e5e4f99db1c11cce19ca36251ce43ededba05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2014-10-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:07:39.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 486ed574c1fcfb637bec7c960205b7bdcc78e25fb446aa0d2c0936b9309e3451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-29 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Documento (TPU 581)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2019-02-11
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-20T19:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-08-23T23:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-27T12:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-04T20:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2014-10-09T12:58:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2020-04-08T16:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-08T11:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-08T11:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-17T09:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-14T09:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-09-19T16:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-09-18T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-14T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-19T14:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-19T14:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-16T13:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-06T16:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-06T16:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-19T07:00:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-19T06:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-14T07:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-20T07:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-26T12:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-11-06T12:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-04-08T13:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-03-26T12:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-08T11:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-10-19T10:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-09-15T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-02T13:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-29T13:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-04-25T08:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-04-25T08:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-02-21T12:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-02-21T08:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-02-11T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-08T17:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-08T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-01-13T21:21:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.