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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00019408120158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019408120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286. SHA-256 do comentário: ed7fc2b183fec1253e780a99d56314968da10c8b80e518b650e599b63c2a6e1f.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2016-02-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-06-16 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-10-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-12-02 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:18.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b55d72fd85ba7f2b4dfac25ffbff5b1c086efaf093e90d5fcf89e0891779286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-05
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-06
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-02
Prescrição (TPU 11878)
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-10-10
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-06T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-10T17:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T10:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-07T12:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-06-16T08:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-02-25T13:39:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2017-12-06T11:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-04T13:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-10T17:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-10T16:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-03T10:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-26T15:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-11T14:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-01T14:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-19T10:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-17T15:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-17T15:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-20T15:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-05-23T23:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-16T10:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-08T12:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-25T12:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-21T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-02-05T11:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-01-23T11:26:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2017-12-02T13:40:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  27. 2017-11-14T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-10T10:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-05T14:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-09-26T10:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-09-11T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-08T10:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-05-19T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-17T15:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-11-09T19:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-10-06T08:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-03T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-03T13:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-26T15:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-09-21T08:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.