STJ — 00001690420188160044

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

1. 2021-07-30T16:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2021-07-30T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-08-20T11:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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     ]
   }

4. 2021-09-01T08:03:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       }
     ]
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5. 2021-09-01T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       }
     ]
   }

6. 2021-09-28T16:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
   }

7. 2021-09-28T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2021-07-09T12:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2021-08-20T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2021-09-16T05:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
11. 2021-09-28T16:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2021-09-30T18:10:26.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
13. 2021-10-01T05:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2021-10-26T13:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2021-10-26T13:37:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
16. 2021-09-14T18:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2021-09-14T18:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
18. 2021-09-15T18:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
19. 2021-09-28T16:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2021-09-30T18:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2021-09-30T18:49:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)