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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — TRT9 00000287720175090007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19db3181719bb6a8cadcf6494bab6b5d4a01cf97704192ddf83ab7c4a707102d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 19db3181719bb6a8cadcf6494bab6b5d4a01cf97704192ddf83ab7c4a707102d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: 19db3181719bb6a8cadcf6494bab6b5d4a01cf97704192ddf83ab7c4a707102d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-05 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-09-05 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-09-05 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-09-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-02-10 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2021-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2021-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2021-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T18:15:46.205000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170114201548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19db3181719bb6a8cadcf6494bab6b5d4a01cf97704192ddf83ab7c4a707102d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-14 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-25
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10
Petição (TPU 85)
2021-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário in Natura | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-14T20:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2017-02-09T11:27:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2017-02-09T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2017-02-11T00:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2017-02-11T00:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2017-02-13T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2017-03-03T00:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2017-04-18T09:53:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2017-04-18T10:53:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2017-05-22T15:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2017-05-25T14:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2017-05-25T14:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2017-09-05T16:22:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2017-09-05T17:16:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2017-09-05T17:17:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2017-09-05T17:21:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2017-09-05T18:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2017-10-05T10:08:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2017-10-10T01:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2017-10-10T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2017-10-19T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2017-10-19T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2017-10-23T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2017-10-25T00:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2017-10-25T00:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2017-11-04T00:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2017-11-14T13:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
    "nome": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2020-06-25T11:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20324",
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  }
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  29. 2020-06-25T11:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20324",
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  }
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  30. 2020-06-25T11:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-06-25T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-26T00:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-26T00:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-26T18:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-07-03T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-07-06T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-07-21T15:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-21T18:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20324",
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  39. 2020-07-21T18:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2020-07-23T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20324",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.