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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00000395620176090029

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808968a927315855fffd754690b7e5711ed9eab96f8c0cd2a889621814110c84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 no assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2018-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-15
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Documento (TPU 581)
2018-08-01
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-31
Recebimento (TPU 132)
2018-07-31
Improcedência (TPU 220)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Documento (TPU 581)
2018-06-15
Publicação (TPU 92)
2018-05-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T01:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-01T01:50:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2017-09-12T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-14T01:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-08-16T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-03-24T03:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-13T09:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-06-13T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-12-05T05:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-16T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-24T05:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-04-16T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-07-07T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-12-19T05:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2018-01-22T01:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-06-21T05:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-05-23T08:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-04-26T03:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-05-14T01:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-06-02T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2018-06-25T05:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-09-15T04:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2018-08-15T04:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2018-04-13T12:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-07-07T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-10-03T02:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-12-15T04:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2018-05-14T01:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2017-12-05T05:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-31T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2017-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2018-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-09-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2017-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.