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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001097420144014101

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Ji-ParanáGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 643fe32af7e378c87e1f13d00b5d90fca79829965f814705e2e7138c385e7578

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 643fe32af7e378c87e1f13d00b5d90fca79829965f814705e2e7138c385e7578
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2016-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2017-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2018-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2019-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2021-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2021-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-12-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2024-01-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-04 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:03:50.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107174300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 643fe32af7e378c87e1f13d00b5d90fca79829965f814705e2e7138c385e7578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-29
Conclusão (TPU 51)
2023-12-29
Petição (TPU 85)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T09:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-15T11:34:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2014-02-27T11:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-03-25T15:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-04-09T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-21T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-06-23T14:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-09-08T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-10-06T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-12-18T09:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-11-10T07:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-01-27T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-07-28T09:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-08-29T17:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-09-21T11:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-10-06T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-05-17T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2018-06-13T10:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-06-22T08:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-28T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-10-15T09:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-01-15T11:34:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  23. 2014-01-17T09:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2014-02-27T11:17:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2014-02-27T11:17:54.000Z — Citação (TPU 12284)
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  26. 2014-03-12T10:39:55.000Z — Citação (TPU 12284)
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  27. 2014-03-12T10:40:05.000Z — Citação (TPU 12284)
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  28. 2014-05-21T14:34:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  29. 2014-05-21T14:35:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  30. 2014-05-22T13:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2014-06-23T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2014-09-08T11:53:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  33. 2014-09-08T11:53:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  }
}
  34. 2014-09-12T10:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  35. 2014-10-06T11:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  36. 2014-12-18T09:23:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  37. 2015-02-27T15:12:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  38. 2015-10-06T11:02:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  39. 2015-10-16T08:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}
  40. 2015-11-10T07:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12417",
    "nome": "01ª Ji-Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.