Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 56 ocorrência(s) em 55 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000838620208100090 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92c6d1eab492048b56deb55a91de542d4b56972dc54f639a199b54a8d4ef2e11. SHA-256 do comentário: 1e129ec78d4498795179a47b0c93247119989a2a96104e77bec5254d9663cf37.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.
Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2025-06-09 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2025-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:32.076000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200722000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 92c6d1eab492048b56deb55a91de542d4b56972dc54f639a199b54a8d4ef2e11
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-22 a 2025-09-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2025-06-09
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2025-04-30
Petição (TPU 85)
2025-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Petição (TPU 85)
2024-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-07-22T15:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
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"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2020-07-22T16:45:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2020-07-22T16:48:12.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
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2020-07-22T16:49:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
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2020-07-22T16:49:54.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-22T16:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-22T16:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-05T16:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Minist�rio P�blico",
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2020-09-08T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
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2022-06-30T12:00:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-30T15:41:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2022-07-06T10:50:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2022-07-06T10:53:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
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2022-11-14T09:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3313",
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2022-11-24T09:05:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3313",
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}
2023-02-09T10:03:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-02-09T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-02-09T10:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-04-19T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-05-11T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-05-15T17:10:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
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2023-05-15T20:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-07-27T21:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-07-28T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-07-28T05:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2023-08-18T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-05-23T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-06-12T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-08-01T04:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-08-21T20:46:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-11-06T16:53:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-11-07T14:58:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-11-07T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-11-18T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-12-06T17:20:55.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-12-09T09:57:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-12-09T09:58:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2024-12-09T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2025-02-04T21:37:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
2025-03-12T17:45:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3313",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000838620208100090 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
92c6d1eab492048b56deb55a91de542d4b56972dc54f639a199b54a8d4ef2e11. SHA-256 do comentário:1e129ec78d4498795179a47b0c93247119989a2a96104e77bec5254d9663cf37.