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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJMS 00000167120208120800

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a964a7078b4919decadeecbab3a5b0d8e5d3ff633525c340623693f8725db52b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: a964a7078b4919decadeecbab3a5b0d8e5d3ff633525c340623693f8725db52b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-01 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-07
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-07
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-01T09:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  2. 2020-01-01T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  3. 2020-01-01T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  4. 2020-01-01T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
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  5. 2020-01-01T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
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  6. 2020-01-06T17:57:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  7. 2020-01-07T13:44:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  8. 2020-01-07T13:44:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  9. 2020-01-07T19:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2020-01-08T17:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2020-01-08T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2020-01-10T09:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2020-01-01T10:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  14. 2020-01-01T11:53:44.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  15. 2020-01-08T17:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  16. 2020-01-01T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  17. 2020-01-01T11:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  18. 2020-01-07T13:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79713",
    "nome": "2ª Circunscrição - Dourados"
  }
}
  19. 2020-01-08T15:12:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2020-01-08T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2020-01-10T09:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2020-01-16T15:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2797",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.