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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000596220105030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668b6da7e430728364c88f43abe8c5e440c692819677d4451f1d82cbfde82601

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596220105030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 668b6da7e430728364c88f43abe8c5e440c692819677d4451f1d82cbfde82601. SHA-256 do comentário: cd043403ae56fbbfed79c53475b43ed4a4c2237566ab5b42d98236a89f238fbb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 668b6da7e430728364c88f43abe8c5e440c692819677d4451f1d82cbfde82601
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-01-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2012-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2012-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2012-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2012-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2012-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2012-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2012-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2018-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2018-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2018-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:08.913962242Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 668b6da7e430728364c88f43abe8c5e440c692819677d4451f1d82cbfde82601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  40. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.