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Execução Contra a Fazenda Pública — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00054139420158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-05-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-06-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-10-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:47.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa434ba17c18a03869be4b77eb90844bb90da7c062e65e072b56ff34be92f05c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-14 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Petição (TPU 85)
2016-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-21
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-07
Petição (TPU 85)
2016-05-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-05-06T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2016-01-25T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-12-03T21:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-20T11:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-20T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-02T13:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-27T12:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-20T11:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-10-24T11:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-10-21T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-07-13T13:04:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-05-20T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-20T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-05-20T10:38:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  17. 2016-05-09T08:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-29T11:30:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-04-29T08:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-29T08:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-04-05T13:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-03-16T17:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-03-10T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-02-18T12:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-02-03T11:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-01-26T08:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-11-06T10:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-11-03T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-11-03T09:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-19T23:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-15T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-14T17:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.