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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00011702520148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e68a11ef6d47d9b2a6a5f3e6e9876dc0808a64412f5abb6b8522cbcf63798c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011702520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6e68a11ef6d47d9b2a6a5f3e6e9876dc0808a64412f5abb6b8522cbcf63798c. SHA-256 do comentário: 12cce1c8f642232d695a410f0a4ba4cd0eaf48c0727563dc8b4d5ab51f263b30.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2014-07-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-10-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-06-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-06-18 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:49:55.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140526120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6e68a11ef6d47d9b2a6a5f3e6e9876dc0808a64412f5abb6b8522cbcf63798c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-26 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-18
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-06-18
Audiência (TPU 970)
2015-04-06
Documento (TPU 581)
2015-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T12:54:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-15T13:12:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-07-21T13:43:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-04-04T12:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-27T11:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-26T13:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-17T10:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-02T20:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-26T09:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-15T19:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-02T08:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-07T06:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-18T14:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-26T13:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-18T13:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-10-05T11:05:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-11T10:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-18T12:55:10.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  19. 2015-04-06T11:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-03-24T13:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-23T12:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-03-19T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-19T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-10T11:18:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-03-10T11:17:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-03-02T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-16T15:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-26T07:50:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-11-17T12:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-06T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-16T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-16T09:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-10T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-08T13:55:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-02T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-02T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-27T10:15:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-08-27T10:15:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-21T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-21T10:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.