Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,
ACARRETANDO O EVENTO MORTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE.
REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 3. DANOS MORAIS.
QUANTUM. REDUÇÃO. PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES. 4. AGRAVO
IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A revisão das conclusões às quais chegou o Tribunal de origem
(sobre a falha na prestação do serviço, assim como acerca da
ocorrência de danos morais) esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
- Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre o
acórdão recorrido e o paradigma apontado , tendo em vista a
inexistência de similitude fática entre os casos confrontados.
- Com efeito, não se vislumbra a alteração do quantum fixado a
título de danos morais, uma vez que a jurisprudência desta Corte
Superior entende como razoável, "a fixação do valor indenizatório
relativo ao dano-morte entre 300 e 500 salários mínimos" (AgInt nos
EDcl no AREsp n. 1.935.888/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi,
Terceira Turma, DJe de 28/10/2021).
- Agravo interno improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,
ACARRETANDO O EVENTO MORTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE.
REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 3. DANOS MORAIS.
QUANTUM. REDUÇÃO. PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES. 4. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. A revisão das conclusões às quais chegou o Tribunal de origem
(sobre a falha na prestação do serviço, assim como acerca da
ocorrência de danos morais) esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
2. Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre o
acórdão recorrido e o paradigma apontado , tendo em vista a
inexistência de similitude fática entre os casos confrontados.
3. Com efeito, não se vislumbra a alteração do quantum fixado a
título de danos morais, uma vez que a jurisprudência desta Corte
Superior entende como razoável, "a fixação do valor indenizatório
relativo ao dano-morte entre 300 e 500 salários mínimos" (AgInt nos
EDcl no AREsp n. 1.935.888/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi,
Terceira Turma, DJe de 28/10/2021).
4. Agravo interno improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e
Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(MORTE - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO)
STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1935888>>-MT,
<<AgInt no REsp 1957506>>-RJ,
<<AgInt no REsp 1895036>>-PE
(DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO PELO HOSPITAL CREDENCIADO -
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - SÚMULA 7 DO STJ)
STJ - <<AgInt no REsp 1953747>>-RJ,
<<AgInt no AREsp 1687767>>-RN
(QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO)
STJ - <<AgRg no AREsp 849972>>-SP, <<AgRg no AREsp 222079>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.