TJCE — 30018753820258060000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0da8b26f2dc9d1479e7ef53d77c641521cab351926bee2092e7964b56493f52

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Controle de Constitucionalidade

• Ver outros registros do assunto TPU 10645

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2. 2025-02-11T19:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

3. 2025-05-01T01:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2025-03-17T15:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2025-03-25T01:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2025-03-18T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
7. 2025-03-25T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
9. 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
10. 2025-02-11T19:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2025-05-13T01:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2025-05-13T08:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
13. 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-03-12T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

15. 2025-05-13T08:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2025-04-14T11:16:38.000Z — (TPU 15409)
17. 2025-04-14T14:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
18. 2025-04-14T14:33:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
19. 2025-04-14T14:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
20. 2025-02-26T14:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
21. 2025-02-26T11:40:35.000Z — Liminar (TPU 792)
22. 2025-04-14T14:39:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
23. 2025-02-26T14:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
24. 2025-05-13T08:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
25. 2025-02-26T14:27:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)