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TJDFT — 00040175320188070010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d184d7d0ddea22f552538735a70a4f4a5bd0a048db8a669931b3816ce2c9902

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-02: Mandado (TPU 106)
2022-03-02: Mandado (TPU 106)
2022-02-11: Petição (TPU 85)
2022-02-08: Publicação (TPU 92)
2022-02-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26: Petição (TPU 85)
2020-06-25: Recebimento (TPU 132)
2020-06-25: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-16T15:50:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-20T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-05T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-14T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-14T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-25T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-25T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T15:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-02-28T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-05-10T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7029",
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2019-05-10T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-21T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7029",
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2019-05-28T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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2019-05-28T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "7029",
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2019-06-03T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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}

2019-06-03T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-06-04T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-06-04T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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2019-06-05T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
  }
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2019-06-10T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
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  }
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2019-06-10T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-06-17T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7029",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00201459320148070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMG — 00055984120188130009 — Recurso Especial · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004135220158260498 — Recurso Especial · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJPE — 00000291720138170270 — Auto de Prisão em Flagrante · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJMG — 00093856720178130024 — Recurso Especial · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004066620178260635 — Agravo em Recurso Especial · 2019-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001479820238080041 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJSP — 00027839520088260450 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA

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