STM — 70005118020237000000
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Assuntos
Uso de documento falso | Estelionato | Fato Atípico | Estado de Necessidade | Princípio da Insignificância
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Movimentações públicas
- 2023-12-19T16:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-12-19T16:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-12-19T15:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-12-19T15:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-12-12T13:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-12-06T13:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-11-06T15:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-11-06T14:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-11-06T14:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-11-06T09:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-10-22T18:03:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-26T07:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-21T14:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-20T14:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-20T14:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-20T13:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-09-20T13:03:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-07-11T21:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-07-03T15:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-07-01T13:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2023-06-26T16:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJDFT — 00132762520168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
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