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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Outras fraudes — TJSE 00003931320158250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b43a6b76bbebcac3701c90447061719373e94fe43ddbbf1c8ccf67e358ff61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003931320158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 73b43a6b76bbebcac3701c90447061719373e94fe43ddbbf1c8ccf67e358ff61. SHA-256 do comentário: b964db121a54f77478f3d907a85ad464511f02f08ab99f51273607a3d9825732.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2015-05-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2015-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2016-04-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2016-06-08 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-08-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-10-07 — Despacho; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-05-26 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2019-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:45:41.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150406120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73b43a6b76bbebcac3701c90447061719373e94fe43ddbbf1c8ccf67e358ff61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2019-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-12
Definitivo (TPU 246)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-01
Documento (TPU 581)
2019-02-01
Documento (TPU 581)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-17
Petição (TPU 85)
2018-10-29
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T13:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-13T11:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T07:12:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2016-10-07T07:59:08.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2016-08-22T06:47:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-06-08T12:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-04-07T06:18:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2016-04-01T10:32:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-01-17T13:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-17T11:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-13T16:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-12T01:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-29T13:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-29T13:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-26T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-26T11:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-06-19T14:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-06-12T14:14:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-06-05T14:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-05-30T07:34:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-27T22:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-26T09:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-25T18:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-03-08T13:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-14T10:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-12-09T13:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-09T13:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-11T09:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-15T10:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-09-06T00:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-22T11:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-17T16:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-17T16:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-08-17T16:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-17T16:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-30T11:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-23T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-04-11T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-04-06T09:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-05T09:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.