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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000596320105030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22761b540cbd5ea7a10a10cfaef3a636ec62b1306a826356e96b64a437d68f7d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000596320105030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22761b540cbd5ea7a10a10cfaef3a636ec62b1306a826356e96b64a437d68f7d. SHA-256 do comentário: e2fd443710434966d688649b9c3c043ee7db86c9936139e14d9db45191446d55.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 22761b540cbd5ea7a10a10cfaef3a636ec62b1306a826356e96b64a437d68f7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 22761b540cbd5ea7a10a10cfaef3a636ec62b1306a826356e96b64a437d68f7d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-12-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2010-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2013-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2013-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2013-04-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2013-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2013-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2013-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2015-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2015-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:03.794103904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22761b540cbd5ea7a10a10cfaef3a636ec62b1306a826356e96b64a437d68f7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-21 a 2015-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-12
Recebimento (TPU 977)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Recebimento (TPU 977)
2013-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-04-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.