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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00071272620148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e6c59d6c561865144d6ceb9f7b62bdd68689ceaaa264affff81cb816e7aef15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 0e6c59d6c561865144d6ceb9f7b62bdd68689ceaaa264affff81cb816e7aef15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-04 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-20 a 2015-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2015-06-10
Petição (TPU 85)
2015-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-08
(TPU )
2015-06-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Petição (TPU 85)
2015-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T15:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T18:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-17T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-08T10:47:58.000Z — (TPU )
  5. 2015-05-22T09:31:51.000Z — (TPU )
  6. 2015-03-27T11:19:24.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-17T13:31:19.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-03T09:28:21.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-20T13:05:02.000Z — (TPU )
  10. 2014-11-20T11:29:32.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-02T14:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-07-02T14:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-06-11T09:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-06-10T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-06-09T10:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-06-08T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-04T20:45:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  18. 2015-06-03T08:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-01T13:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-06-01T13:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-03-27T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-18T09:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-16T09:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-12-02T09:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-25T09:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-20T12:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-20T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-20T11:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.