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Cumprimento de sentença — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJPA 00001153320028140051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a5f2afa0304a85d79a251f51e996c9c0f2ad875edac8c26ae68b6281365be4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
  • Registro documental: 8a5f2afa0304a85d79a251f51e996c9c0f2ad875edac8c26ae68b6281365be4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 8a5f2afa0304a85d79a251f51e996c9c0f2ad875edac8c26ae68b6281365be4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2023-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2023-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  10. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-08-29 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2024-11-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-12-19 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2025-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-10 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20
Petição (TPU 85)
2025-01-29
Definitivo (TPU 246)
2025-01-29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-29
Documento (TPU 581)
2024-12-19
Documento (TPU 581)
2024-11-02
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-17T20:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-07-17T12:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-07-30T11:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-02T11:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-12-05T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-11-03T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-05-13T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-08-21T10:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-10-06T11:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-21T11:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-21T11:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  12. 2016-02-04T09:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-08-17T12:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-06-30T17:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-10T18:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-16T10:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-10-22T12:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
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  }
}
  18. 2020-12-16T14:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  19. 2021-04-06T10:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  20. 2021-04-08T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  21. 2021-04-19T03:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2021-04-28T10:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  23. 2021-06-07T12:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  24. 2021-06-07T12:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  25. 2021-06-08T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  26. 2021-07-01T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  27. 2021-11-23T10:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  28. 2022-03-15T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  29. 2022-03-17T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  30. 2022-03-22T13:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  31. 2022-04-21T03:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  32. 2022-05-17T13:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  33. 2022-05-18T12:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  34. 2022-06-17T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  35. 2022-06-17T13:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  36. 2022-06-21T12:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  37. 2022-06-21T15:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  38. 2022-06-22T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  39. 2022-06-22T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}
  40. 2022-07-19T23:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7006",
    "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.