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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000357720176130200

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 200ª Zona Eleitoral - Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ed64a098947835ac9ac63d413a4916a2a7ddee2c683d7bfbd5501d3c2245d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000357720176130200 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 45ed64a098947835ac9ac63d413a4916a2a7ddee2c683d7bfbd5501d3c2245d5. SHA-256 do comentário: 3a2bb0320e656b575ce4782265a66ce4ab7b4ec716ca7ccaf7d9496793ad6f00.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-03-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:54.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171206172408
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45ed64a098947835ac9ac63d413a4916a2a7ddee2c683d7bfbd5501d3c2245d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-06 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-18
Definitivo (TPU 246)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-14
Recebimento (TPU 132)
2019-03-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-06T17:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  2. 2017-12-11T17:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  3. 2018-01-26T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  4. 2018-02-16T16:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  5. 2018-02-27T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  6. 2018-03-14T17:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  7. 2018-03-26T15:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  8. 2018-09-12T11:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  9. 2019-03-13T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  10. 2018-01-25T17:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  11. 2018-02-16T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  12. 2018-03-14T17:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  13. 2018-03-26T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  14. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  15. 2017-12-14T13:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  16. 2017-12-15T13:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  17. 2018-02-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  18. 2018-02-05T15:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  19. 2018-02-05T15:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  20. 2018-02-05T15:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  21. 2018-02-16T15:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  22. 2018-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  23. 2018-02-19T17:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  24. 2018-02-27T13:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  25. 2018-02-27T13:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  26. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  27. 2018-03-08T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  28. 2018-03-12T10:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  29. 2018-03-13T17:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  30. 2018-03-14T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  31. 2018-03-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  32. 2018-03-20T15:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  33. 2018-03-22T13:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  34. 2018-03-22T14:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  35. 2018-03-26T14:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  36. 2018-09-06T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  37. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  38. 2018-09-24T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  39. 2019-03-11T16:18:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}
  40. 2019-03-13T13:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15868",
    "nome": "200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.