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TRT11 — 00005926720245110003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8551cc828441a0facb8d14429ac4e69834fa59c2d3d3c79ae0ac7cca73489e06

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional de Insalubridade

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Movimentações públicas

2024-05-16T14:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27766",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-17T08:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27766",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-20T11:15:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}

2024-05-29T15:27:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-29T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-29T15:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-29T15:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-31T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-31T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-06-01T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2024-06-01T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-06-07T13:05:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-06-11T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-06-25T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-07-01T15:56:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-07-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-08-05T16:03:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-08-07T11:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-08-07T11:25:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-09-10T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-10-08T09:51:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-11-06T14:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-12-06T08:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-06T15:06:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-08T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-08T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-09T01:51:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-01-09T01:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-29T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-30T08:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-05-31T10:49:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-08-07T11:25:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```
2024-08-08T11:19:03.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```
2024-09-12T11:17:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2024-09-12T11:17:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2024-09-12T11:17:09.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```
2025-01-08T10:05:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-01-08T13:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-01-30T11:54:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-02-02T20:06:12.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-02-02T20:06:42.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:07:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-02-02T20:07:52.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

2025-02-02T20:07:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}
```

2025-02-02T20:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27767",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Manaus"
  }
}

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PUIL 12 do STJ: Adicional de Insalubridade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 139 do TST: adicional de insalubridade no salário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Art. 192 da CLT: graus do adicional de insalubridade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Súmula 80 do TST: EPI eficaz e adicional de insalubridade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada