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Agravo de Instrumento — ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis — TJPR 00358474220238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44a8b1855326eb3a92dd57dbf8f793160dbfda91183903c3171b96ceeba61cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: b44a8b1855326eb3a92dd57dbf8f793160dbfda91183903c3171b96ceeba61cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-06-07 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-06-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-07-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-07 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:19:43.231957487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230605140134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b44a8b1855326eb3a92dd57dbf8f793160dbfda91183903c3171b96ceeba61cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-05 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-09-25
Recebimento (TPU 132)
2023-09-25
Confirmada (TPU 12283)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Documento (TPU 581)
2023-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-05T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-05T14:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2023-06-05T14:41:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-05T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-05T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-07T10:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-07T18:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2023-06-07T18:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-12T09:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-14T14:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2023-06-26T17:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2023-06-28T15:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2023-06-29T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  14. 2023-07-02T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-07-05T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ]
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  16. 2023-08-07T20:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  17. 2023-08-08T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2023-09-13T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  19. 2023-09-25T12:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  20. 2023-10-03T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2023-12-04T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2023-06-05T14:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-06-05T14:01:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2023-06-05T14:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-06-05T14:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-06-05T14:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-06-07T10:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-06-07T17:45:37.000Z — Liminar (TPU 339)
  29. 2023-06-14T14:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-06-26T17:51:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-06-28T15:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2023-06-28T15:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2023-06-30T23:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-06-30T23:31:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  35. 2023-07-02T15:54:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2023-07-13T00:02:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-07-24T17:26:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  38. 2023-08-07T14:12:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2023-08-19T00:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-09-13T00:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.