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Cumprimento de sentença — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00001324720138110090

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a6556cd55329bc74dcdf9ddaa1fa22f9cbcf9e53afb65563fa77cd459502d80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 6a6556cd55329bc74dcdf9ddaa1fa22f9cbcf9e53afb65563fa77cd459502d80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 6a6556cd55329bc74dcdf9ddaa1fa22f9cbcf9e53afb65563fa77cd459502d80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1631 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/907/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/907
  3. 2026-04-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1626
  4. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/910/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  5. 2026-04-23 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/911
  6. 2026-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/912/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/912
  7. 2026-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/913
  8. 2026-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/914
  9. 2026-05-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1627
  10. 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/915/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/915
  11. 2026-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1628
  12. 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/916/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/916
  13. 2026-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/917
  14. 2026-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/918/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/918
  15. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1629
  16. 2026-09-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/919
  17. 2026-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/920/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/920
  18. 2026-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1630

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1631 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Recebimento (TPU 132)
2026-09-09
Remessa (TPU 123)
2026-09-09
Remessa (TPU 980)
2026-08-21
Recebimento (TPU 979)
2026-08-21
Remessa (TPU 123)
2026-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 41

Atos 1–40 de 1631. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T02:37:49.000Z — Remessa (TPU 982)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.