TRF5 — 00005779020254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf56da245d168d8033bd58cb9be021128053f1fce21f323b8a268d6aa99f01a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-05-30
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T16:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-08T16:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-09T21:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T21:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-09T21:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-10T08:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-11T13:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2025-04-11T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-04-14T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-04-30T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-02T15:23:29.000Z — Segurança (TPU 442)
  12. 2025-05-05T22:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-05-09T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-09T11:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-05-09T11:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-05-13T08:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-05-15T00:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-20T00:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-27T07:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-27T07:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-05-28T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-28T15:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-05-29T09:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-05-30T00:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-05-30T00:15:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2025-06-03T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  27. 2025-06-24T00:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-06-25T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2025-06-25T10:47:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2025-06-25T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  31. 2025-04-08T16:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2025-05-09T11:28:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  33. 2025-05-28T11:17:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2025-06-25T10:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.