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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000607820135030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d03f6d7cfa86f7c2af94406d0588e545b33a4a81fae6edd43fead1392dc0cd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000607820135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d03f6d7cfa86f7c2af94406d0588e545b33a4a81fae6edd43fead1392dc0cd7. SHA-256 do comentário: 904a41ac31e40056a96408ed8bd543c6bda1ef155c53c59af161d69615e831f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
  • Registro documental: 9d03f6d7cfa86f7c2af94406d0588e545b33a4a81fae6edd43fead1392dc0cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 9d03f6d7cfa86f7c2af94406d0588e545b33a4a81fae6edd43fead1392dc0cd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2014-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2015-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2015-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2015-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2016-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:26.122828557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9d03f6d7cfa86f7c2af94406d0588e545b33a4a81fae6edd43fead1392dc0cd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2016-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Recebimento (TPU 977)
2015-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-09-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.