TJES — 00000609620188080016
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Assuntos
Dano Ambiental | Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMT — 00003176420148110021 — Ação Civil Pública · 2014-02-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- TJES — 00000703620198080007 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- TJMT — 00001236520128110108 — Cumprimento de sentença · 2012-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- TJES — 00000582220198080007 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- TJES — 00000539720198080007 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- TJRR — 08012493720248230020 — Ação Civil Pública · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA CÍVEL
- TRF1 — 00002289020184014102 — Execução Fiscal · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 05ª - Porto Velho
- TJPR — 00000141920248160164 — Ação Civil Pública · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
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