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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00005687720138250005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5262c78af5cc3483b56ef499d4872d2ce600baca1e075b63e7950cf69bc853f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2013-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-07-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-09-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2014-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:29.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5262c78af5cc3483b56ef499d4872d2ce600baca1e075b63e7950cf69bc853f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-02 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-03
Definitivo (TPU 246)
2014-11-21
Recebimento (TPU 132)
2014-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-23
Decisão (TPU 3)
2014-10-06
Recebimento (TPU 132)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-04T13:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-07-24T09:46:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-11-07T13:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-12-17T11:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-29T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-17T14:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-11T15:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-08T10:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-25T12:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-17T09:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-13T13:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-01T13:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-28T15:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-01-22T10:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-20T14:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-18T11:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-07T12:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-07T12:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-04T09:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-25T11:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-04T12:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-16T11:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-12-03T11:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-12-03T11:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-11-21T11:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-03T09:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-23T08:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-10-06T10:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-06T08:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-23T10:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-09-17T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-16T11:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-08T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-24T09:47:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-06-27T11:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-06-17T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-12T11:49:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-06-12T11:47:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-06-09T10:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-06T12:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.