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TJBA — 07548818420198050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1efa33f2b97c44a898422e4b82ceaa996565be81b87d7d2477299ed9e6021df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-17
Petição (TPU 85)
2023-01-17
Petição (TPU 85)
2022-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-08
Publicação (TPU 92)
2022-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-22
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2021-10-06
Petição (TPU 85)
2020-12-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  3. 2021-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  6. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  8. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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  9. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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  10. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
  11. 2022-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
  12. 2023-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
  13. 2023-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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