TJSC — 50222455220208240008

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2023-01-10T14:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14123",
       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
     }
   }

2. 2023-01-10T09:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2022-12-13T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14123",
       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
     }
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4. 2022-12-12T17:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
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5. 2022-12-07T18:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2022-11-23T11:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para decisão",
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     }
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7. 2020-10-05T19:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       "codigo": "14123",
       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
     }
   }

8. 2020-10-05T19:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
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       "codigo": "14123",
       "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
     }
   }

9. 2020-10-03T01:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2020-09-25T12:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

11. 2020-08-20T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
      }
    }

12. 2020-08-17T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
      }
    }

13. 2020-08-14T13:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
      }
    }

14. 2023-01-10T14:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
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    }

15. 2022-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
16. 2022-12-14T17:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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17. 2022-12-14T17:48:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
19. 2022-11-25T16:58:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
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20. 2022-11-25T16:58:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
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21. 2022-11-23T11:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
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22. 2020-10-05T19:35:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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23. 2020-08-18T15:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14123",
        "nome": "2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau"
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    }